A para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de urgência e emergência.
B as regiões de saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
C as regiões de Saúde serão instituídas pelo Município, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite.
D para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de vigilância em saúde.
E poderão ser instituídas regiões de saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios quando autorizados pela União através do Ministério da Saúde.