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#1869995

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os cargos de assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde:

  • deverão ser exercidos em escalas de acordo com a necessidade de serviço.
  • poderão ser exercidos em regime de tempo parcial desde que a carga horária mínima seja de vinte horas semanais.
  • deverão ser exercidos em regime de tempo integral.
  • deverão ser exercidos em escalas fixas e com metas de produtividade pré-definidas.
  • poderão ser exercidos em regime de tempo parcial desde que a carga horária mínima seja de cinco horas diárias.
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