A As conferências de saúde deverão de reunir a cada 4 anos, sendo a mesma convocada pelo poder executivo.
B A cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, devem promover a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
C As funções como membro do Conselho de Saúde serão remuneradas.
D O Conselho de Saúde terá a seguinte representação social: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
E O Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, bem como em seus aspectos financeiros.