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IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Pública 23 Administração de Recursos Materiais 4 Direito Administrativo 14 Direito Constitucional 15 Direito Digital 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Matemática 4 Noções de Informática 9 Português 10 Raciocínio Lógico 6 Segurança da Informação 1
#1642114
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Peculato, Corrupção passiva
2022 IBADE SEA-SC
Analista Técnico Administrativo

Patrícia, ao sentir fortes dores abdominais, foi encaminhada ao atendimento do SUS para a realização de exames. Foi constatado pelo médico do plantão que a paciente estava com uma inflamação no apêndice e, sendo assim, ofertou à mesma a realização do procedimento por meio de videolaparoscopia pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que cobriria os gastos pelo uso do equipamento para realizar o procedimento de forma particular, visto que a máquina era de sua propriedade. Após a realização do procedimento, seus familiares realizaram o pagamento ao médico. Conforme a atitude médica, analisando do ponto de vista da tipificação criminal, é correto afirma que:

  • não ocorreu crime, pois o pagamento foi destinado ao uso dos gastos pelo uso do equipamento, não representando o recebimento de vantagem pelo médico.
  • o médico praticou o crime de corrupção passiva, conforme o art. 317 do Código Penal.
  • o médico praticou crime de peculato, conforme o art. 312 do Código Penal.
  • o médico praticou crime de emprego irregular de verbas públicas, conforme o art. 315 do Código Penal.
  • o médico praticou crime contra a Administração em Geral.
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