De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, Lei Federal nº 9.394/1996, é assegurado, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de:
I. Participar em entidades estudantis para a contestação de critérios avaliativos segundo a sua crença.
II. Realizar prova ou aula de reposição, conforme o caso, em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
III. Concluir atendimento educacional especializado, de acordo com sua crença, no ensino noturno regular, realizando o pagamento dos custos adicionais para reposição das avaliações.
IV. Faltar a provas ou aulas marcadas para o dia em que segundo sua crença, seja vedado o exercício de atividades.
Estão corretas apenas as afirmativas: