A Quarto dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
B Segundo dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente
C Décimo dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, 5 dias úteis.
D Terceiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, 5 dias úteis.
E O primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente