A Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
B Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
C Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e com prioridade.
D Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
E É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.