A as metas e prioridades da administração pública federal.
B as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
C orientação da elaboração da lei orçamentária anual.
D a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.