A Um dos princípios da licitação é a pessoalidade.
B Os agentes públicos podem admitir cláusulas com restrições ao caráter competitivo.
C A licitação será pública, com exceção do conteúdo das propostas.
D O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
E A licitação é regida pelo princípio da isonomia e, portanto, não deve privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.