A Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
B Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
C Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
D O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
E Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.