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#1934227

O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, entre outros, nos processos que envolvam o interesse público ou social no prazo de trinta dias. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que na hipótese de intervenção como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural, o prazo será de:

  • quinze dias.
  • trinta dias.
  • quarenta e cinco dias.
  • sessenta dias.
  • noventa dias.
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