Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1696715

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas, EXCETO:

  • mediante vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal.
  • mediante instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.
  • por meio de garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.
  • através da contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que sejam controladas pelo Poder Público.
  • mediante garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora