A a empresa deverá guardar os documentos relativos à eleição, por um período de dois anos.
B a CIPA deverá ser constituída por estabelecimento.
C o mandato dos membros da cipa terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
D é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
E caso o empregado opte por sair da CIPA, o mesmo deverá solicitar, por escrito, ao presidente da comissão, informando ao empregador.