Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#1664413

A Constituição Federal de 1988 define que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

  • não será assegurado o direito a regresso contra o responsável.
  • que será assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • que será assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
  • que será assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de culpa.
  • será assegurado o direito a regresso contra o responsável somente nos crimes com previsão de pena de reclusão.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora