A Tratamento, educação e cuidados especiais exigidos pela sua condição peculiar.
B Transporte e Escola especial, diferente das escolas frequentadas pelas demais crianças sem incapacidades.
C Saúde e Educação, primeiro proporcionadas pelo Estado, por meio de Escolas e Hospitais públicos, e depois pelos pais.
D Nome, nacionalidade, família, educação, saúde e qualidade de vida, seja em orfanatos, seja em lares substitutos.
E Prisão perpétua em caso de prática de ato infracional.