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#1873250

Uma mulher, mãe de três filhos menores de idade e que residem com ela, comparece ao serviço social buscando informações para requerer o Benefício da Prestação Continuada (BPC), benefício da LOAS. Um dos filhos é portador de uma doença neurológica grave e incapacitante e a renda total da família é de dois salários-mínimos, auferidos através do trabalho com carteira assinada de seu marido. Diante das informações prestadas, a assistente social orienta que:

  • a família tem direito ao benefício, uma vez que atende aos requisitos requeridos pela lei.
  • ela deve ingressar na defensoria pública para requerer o benefício, já que sua situação familiar está no limite permitido.
  • o fato de o marido ter emprego formal coloca a família fora dos requisitos para o acesso ao benefício.
  • a situação familiar torna-os elegíveis para outros programas de transferência de renda, mas não para o BPC.
  • a rendaper capitafamiliar é superior a um quarto do salário-mínimo e ultrapassa os critérios de elegibilidade da LOAS.
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