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IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social

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Disciplinas:
Atualidades 6 Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 1 Enfermagem 3 Geografia 2 História e Geografia de Estados e Municípios 9 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Português 10 Raciocínio Lógico 10 Serviço Social 44
#1873133
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Liberdade, Teoria dos Direitos Fundamentais
2021 IBADE ISE-AC
Assistente Social +

O direito de reunião é direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Considerando o que o texto constitucional dispõe sobre este direito, é certo que:

  • A reunião deve ser pacífica e sem armas.
  • A reunião pode ocorrer com pessoas armadas.
  • A reunião necessita de autorização do poder público para ocorrer.
  • É permitido frustrar-se outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  • É permitido realizar-se a reunião e, somente depois, avisar aos órgãos públicos de controle sobre a sua realização, desde que seja expedido relatório circunstanciado sobre como ela ocorreu.
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