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#1873113

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que, via de regra, todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar:

  • asilo em outros países.
  • refúgio nos Estados Unidos da América.
  • proteção no Consulado da Organização das Nações Unidas em Sydney, na Austrália.
  • garantia de permanecer em silêncio caso seja processado por ato ilícito.
  • prerrogativa de foro caso seja processado por ato ilícito.
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