A o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
B a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;
C todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
D promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;