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#2132064

Nas alternativas abaixo, são listados fundamentos jurídicos, marcos legais e normativas que fundamentam a inclusão escolar. A alternativa que contém um (ou mais) itens que NÃO se referem ao tema é a seguinte:

  • Declaração Universal de Direitos Humanos, Declaração de Salamanca, Constituição Federal brasileira.
  • Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, Resolução no. 04/2009 CNE/CEB, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
  • Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Lei Federal nº 13.146.
  • Lei Federal nº 13.146, Resolução no. 04/2009 CNE/CEB, Nota Técnica no. 04/2014 – MEC.
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