A Resolução aprovada na Comissão Intergestores Bipartite e encaminhada à Secretaria de Assistência à Saúde do MS, contendo a relação dos municípios que possuíssem serviços ambulatoriais de saúde mental.
B Estimativa epidemiológica das patologias de maior prevalência nos serviços.
C Apresentação de consolidado atualizado da rede pública de serviços ambulatoriais de saúde mental, implantados nos municípios do estado.
D Os recursos financeiros destinados a cada estado foram estabelecidos, sendo 20% de financiamento federal e, no mínimo, 80% de contrapartida estadual.
E A coordenação e a implementação do programa ficam sob responsabilidade dos gestores estaduais, com aprovação dos critérios de seleção e distribuição pelas Comissões Intergestores Bipartite.