A política nacional do idoso é regida pelos seguintes
princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de
assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania,
garantindo sua participação na comunidade, defendendo
sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à família e
ao próprio idoso, devendo ser a família a responsável pela
administração financeira do idoso, e qualquer
circunstância;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer
natureza;
IV - o idoso deve ser protegido de união estável
estabelecida após os 65 anos de idade;
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e,
particularmente, as contradições entre o meio rural e o
urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes
públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
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