Segundo os “Princípios de acesso aos arquivos”, do
Conselho Internacional de Arquivos, as instituições
custodiadoras de acervos arquivísticos devem assegurar
“que restrições de acesso sejam claras e de duração
determinada, baseadas em legislação pertinente”; e
devem, ainda, reconhecer o direito à privacidade e
respeitar os direitos dos proprietários de documentos
privados. Para que seja mantido o respeito ao
cumprimento de direitos para as várias partes envolvidas
no acesso aos documentos de arquivo, constitui uma boa
prática no acordo entre produtores e custodiadores de
arquivos estabelecer as condições de acesso:
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