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#2136244

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1997), existe uma forma de propriedade no capitalismo contemporâneo chamada “pública não estatal” que:

  • é constituída pelas “organizações com fins lucrativos, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo.
  • é constituída pelas “organizações não governamentais, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo e estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público”.
  • é constituída pelas “organizações sem fins lucrativos, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo e estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público”.
  • sua constituição é mediante Lei específica para o fim a que se destinam. Não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo.
  • sua constituição é mediante Lei Federal para o fim a que se destinam e estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público.
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