A as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e verticalizada.
B é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
C é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros em todo o atendimento assistencial de saúde no País.
D O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento apenas da União.
E a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.