A Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.
B Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício atual , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.
C Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a atualização nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior , assim como divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público.
D sistema tem por objeto coletar dados contábeis dos controles estabelecidos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
E sistema tem por objeto coletar dados fiscais referentes aos três Poderes da União dos controles, estabelecidos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.