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#2247575

Segundo a LDB, Art. 71, NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

  • subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
  • realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
  • concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
  • amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo
  • aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
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