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IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Professor Pedagogo

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Pedagogia 39 Português 5 Raciocínio Lógico 5
#2247585
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2020 IBADE Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Professor Pedagogo

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB Lei nº 9.394/96, o art. 10º prevê que o dever de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino fica a cargo de qual ente federado?

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