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#2528727

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária previsto no § 3º do Art. 165 da Constituição deverá abranger todos os Poderes e o Ministério Público, ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e conter diversos elementos em sua composição. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, é correto afirmar que: 

  • acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário.
  • deverá compor o Relatório Resumido receitas por fonte, informando as realizadas e não realizadas.
  • as receitas e despesas da assistência e previdência social deverão acompanhar o Relatório Resumido.
  • o relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos da variação patrimonial e a alienação de passivos.
  • o relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos e sem justificativa da limitação de empenho.
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