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IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Constitucional 3 Direito Penal 1 Geografia 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 2 Medicina 2 Pedagogia 14 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#2119119
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Peculato, Corrupção passiva
2020 IBADE Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Técnico Eletricista +

Os crimes de corrupção passiva e de peculato podem ser praticados pelo funcionário público contra a Administração em geral, tendo previsão legal no(a):

  • Código Penal Brasileiro.
  • Código de Processo Penal Brasileiro.
  • Lei de Contravenções Penais.
  • Lei de Execuções Penais.
  • Lei de Drogas.
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