A é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências.
B cumpre função de integração ao compensar as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, regionais etc.).
C cumpre função de proteção contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.
D cumpre função reguladora ao direcionar condutas por meio de modelos.
E cumpre função de inovação na ordem jurídica e no plano social.