A Infração: grave; Penalidade: multa agravada em 10 vezes e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
B Infração: grave; Penalidade: multa agravada em 10 vezes e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa: recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
C Infração: gravíssima; Penalidade: multa agravada em 3 vezes e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
D Infração: gravíssima; Penalidade: multa agravada em 10 vezes e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
E Infração: gravíssima; Penalidade: multa agravada em 3 vezes e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa: recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).