Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 3
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.
A situação retratada acima está compatível a uma situação de:
