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#2321766

A Lei Federal nº 11 .27 4/2006 altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de:

  • 8 (oito) anos para o ensino fundamental , commatrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos deidade.
  • 9 (nove) anos para o ensino fundamental , commatrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos deidade.
  • 8 (oito) anos para o ensino fundamental , commatrícula obrigatória a partir dos 7 (sete) anos deidade.
  • 10 (dez) anos para o ensino fundamental, commatrícula obrigatória a partir dos 5 (cinco) anosde idade.
  • 9 (nove) anos para o ensino fundamental, commatrícula obrigatória a partir dos 5 (cinco) anosde idade.
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