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#2562595

Segundo a Política Nacional de Assistência Social, a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social traz, como característica central a:

  • ênfase nos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
  • abertura à iniciativa privada para a prestação de serviços assistenciais.
  • prioridade na prestação de serviços oriundos da previdência social.
  • implantação do cadastro único do Bolsa Família.
  • diminuição dos valores pagos no Benefício de Prestação Continuada.
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