A ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
B as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão do Presidente da República.
C é plena a liberdade de associação, sendo inclusive permitida a de caráter paramilitar.
D homens e mulheres não são iguais perante a lei, cabendo a cada gênero um papel social pré-definido.
E nenhum ser humano será submetido a tortura nem a tratamento degradante.