A definir diretrizes somente de âmbito nacional, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
B identificar estabelecimentos hospitalares de referência, estadual e regional, e estabelecer consórcios administrativos intermunicipais.
C elaborar normas para monitorar e regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, em âmbito intermunicipal e regional.
D fixar diretrizes sobre referência e contrarreferência, e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde, exceto para o ente intermunicipal.
E decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.