Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 2
Direito Tributário 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Federal 5
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 5
Noções de Informática 4
Português 15
A Lei Nº 7.347, de 24 de julho de 1985, disciplina a ação
civil pública de responsabilidade por danos causados: ao
meio-ambiente; ao consumidor; aos bens e direitos de
valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; a
qualquer outro interesse difuso ou coletivo; por infração
da ordem econômica; à ordem urbanística; à honra e à
dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos; ao
patrimônio público e social.
Essa lei teve inúmeras alterações e inclusões. Quais os dois tipos de danos que foram incluídos em 2014?
Essa lei teve inúmeras alterações e inclusões. Quais os dois tipos de danos que foram incluídos em 2014?
