Disciplinas:
Atualidades 2
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 3
Direito Constitucional 2
Direito Digital 1
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Edificações 8
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Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 1
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Português 10
Sociologia 1
Para fiscalizar o cumprimento dos contratos
administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela
instituição na área de energia elétrica, é necessário
conhecer a Resolução normativa 414 de 2010.
De acordo com esta resolução, a definição: “lesão concreta
que afeta o patrimônio do consumidor, consistente na
perda ou deterioração, total ou parcial, de bens materiais
que lhe pertencem em razão de perturbação do sistema
elétrico”, se refere a:
