A Atenção Básica (AB) possui um sistema de financiamento
que deve ser tripartite e com detalhamento apresentado
pelo Plano Municipal de Saúde garantido nos instrumentos
especificados nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de
gestão do SUS. Os repasses dos recursos da AB aos
municípios são efetuados em conta aberta
especificamente para este fim, de acordo com a
normatização geral de transferências de recursos fundo a
fundo do Ministério da Saúde, cujo objetivo é facilitar o
acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito
dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Uma das
composições para o financiamento federal das ações de
Atenção Básica é o recurso per capita que será transferido
mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo
Nacional de Saúde aos:
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