A a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 20% em relação ao conjunto dos demais segmentos.
B a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
C o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, em caráter provisório sendo renovado a cada 1 ano.
D apenas o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho de saúde
E os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados 50% para os municípios e 50% para os Estados.