A Lei Saraiva-Cotegipe, de 1850, que proibia o tráfico de escravos africanos da África até o Brasil.
B Lei do Ventre Livre, de 1871, que declarava livres todos os filhos de escravas nascidos a partir daquela data.
C Lei Aberdeen, de 1845, que considerava o tráfico interprovincial um ato de pirataria, passível de ser julgado como crime.
D Lei dos Caifazes, de 1887, que reconhecia como livres os escravos fugidos e acolhidos por caifazes em colônias.
E Lei do Sexagenário, de 1885, que libertava todos os escravos com mais de 60 anos, garantindo a cada qual, indenização financeira e um lote de terra.