A a profissão de Contador ou Contabilista deve receber um piso salarial de um salário-mínimo.
B é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
C o gozo de férias será anual e remunerado com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
D não está garantido o direito de propriedade.
E o salário do contador poderá ser retido dolosamente caso o profissional não quite mensalmente eventual dívida que tenha com o empregador.