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#2151382

Como se sabe, viola a ética e a moralidade administrativa o acúmulo ilícito de cargos públicos. Porém, na hipótese dos profissionais da saúde, a Constituição Federal autoriza, havendo compatibilidade de horários e respeito ao limite remuneratório, o acúmulo de:

  • três cargos de professor na área da saúde.
  • três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
  • dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
  • dois cargos de professor, desde que um lecionando dentro da área da saúde e outro obrigatoriamente lecionando dentro da área de exatas.
  • um cargo efetivo com um cargo “pessoa jurídica”.
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