A Responsabilidade secundária e solidária do poder público.
B A criança e o adolescente, apenas na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, têm direito a ser ouvidos.
C A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos do Estado e de terceiros.
D A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
E A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram antecedendo a decisão é tomada.