A a locomoção no território nacional em tempo de paz pode ser proibida pela via dohabeas corpus.
B é possível haver tribunal de exceção, como por exemplo o tribunal do júri, composto por pessoas do povo e não por juízes togados.
C não está garantido o direito de propriedade, sendo que quem tem a posse do bem tem presunção de propriedade do mesmo.
D é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
E é livre a manifestação do pensamento, sendo a proteção ao anonimato essencial para sua garantia.