Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à
gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se
encontrem sob custódia em unidade de privação de
liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e
assistenciais do Sistema Único de Saúde-SUS, para o
acolhimento do filho, em articulação com o sistema de
ensino competente, visando ao (à):
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