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#2571648

A política pública de assistência social, estabelecida pela Política Nacional de Assistência Social – 2004 -, realiza-se de forma integrada às políticas setoriais. Neste sentido, ela apresenta como um dos objetivos a:

  • centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
  • supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
  • primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
  • garantia de que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
  • universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
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