A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
D primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
E habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.