A obras de Edificações de Baixo Impacto Urbanístico situadas em áreas de APP (área de preservação permanente).
B empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio.
C reformas de edificações em áreas de mananciais.
D licença de funcionamento em terrenos potencialmente contaminados.
E licença ambiental em lote maior igual a 7.500 m² (sete mil e quinhentos metros quadrados).